Aviso Legal e Termos de Uso

Informações legais sobre o uso deste website e dos serviços designenginec2044z.

Última atualização: 1 de Janeiro de 2025

1. Identificação e Titularidade

Em cumprimento do disposto no artigo 10º da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, informamos:

2. Objeto

Este website disponibiliza informações sobre os serviços de web design, desenvolvimento web e soluções digitais auto oferecidos pelo designenginec2044z. O uso deste website implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal.

3. Condições de Uso

3.1 Uso Permitido

O utilizador compromete-se a usar o website e os seus conteúdos de forma diligente, correta e lícita. Em particular, o utilizador compromete-se a:

  • Não utilizar o website para fins ilícitos ou contrários à boa-fé e ordem pública
  • Não difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos
  • Não provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do website, dos seus fornecedores ou de terceiros
  • Não introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas que possam causar danos

3.2 Acesso ao Website

O acesso ao website é gratuito, exceto no que respeita ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo operador de acesso contratado pelos utilizadores.

4. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos deste website, incluindo mas não limitado a textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, são propriedade intelectual do designenginec2044z ou de terceiros, sem que possam ser entendidos como cedidos ao utilizador quaisquer dos direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário para o uso correto do website.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, por qualquer meio ou procedimento, de todo ou parte dos conteúdos deste website sem a autorização prévia e por escrito do designenginec2044z.

5. Exclusão de Responsabilidades

5.1 Informação Disponibilizada

O designenginec2044z não garante a exactidão, precisão, exaustividade e atualidade da informação disponibilizada neste website. O conteúdo do website é de carácter geral e tem um propósito meramente informativo, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua completude, correção, vigência ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um objetivo específico.

5.2 Disponibilidade do Website

O designenginec2044z não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do website. Quando tal seja possível, advertirá previamente as interrupções no funcionamento do website. O designenginec2044z também não garante a ausência de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no sistema informático do utilizador.

5.3 Links Externos

Este website pode conter ligações (links) para outros sites. O designenginec2044z não é responsável pela disponibilidade, conteúdo, publicidade, produtos ou qualquer material disponível nesses sites. A inclusão de qualquer link não implica a aprovação do site ligado por parte do designenginec2044z.

6. Serviços Prestados

6.1 Descrição dos Serviços

O designenginec2044z oferece serviços profissionais de web design, desenvolvimento web, otimização SEO, e-commerce e manutenção de websites. Os detalhes específicos de cada serviço, incluindo prazos, deliverables e custos, serão acordados individualmente com cada cliente através de proposta comercial ou contrato específico.

6.2 Orçamentos e Propostas

Todos os orçamentos e propostas comerciais têm validade de 30 dias a partir da data de emissão, salvo indicação contrária. Os preços indicados podem estar sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.

6.3 Prazos de Execução

Os prazos de execução dos projetos serão acordados caso a caso e dependem da complexidade do projeto, disponibilidade de materiais por parte do cliente e outros fatores. Atrasos na entrega de materiais necessários por parte do cliente podem resultar em ajustes nos prazos acordados.

7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website está sujeito ao disposto na nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679).

8. Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações sobre o uso de cookies, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Modificações

O designenginec2044z reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterações e atualizações sobre a informação contida no website, na configuração e apresentação do mesmo e nas condições de acesso.

10. Legislação Aplicável e Foro

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito emergente da interpretação ou execução das presentes condições, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

11. Propriedade de Trabalhos

11.1 Projetos em Desenvolvimento

Até ao pagamento integral dos serviços prestados, o designenginec2044z retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os trabalhos desenvolvidos. Após o pagamento completo, os direitos são transferidos para o cliente nos termos acordados no contrato específico.

11.2 Materiais Fornecidos pelo Cliente

O cliente garante que possui todos os direitos necessários sobre materiais (textos, imagens, logos, etc.) fornecidos ao designenginec2044z para desenvolvimento do projeto, isentando o designenginec2044z de qualquer responsabilidade por violação de direitos de terceiros.

12. Garantias e Manutenção

12.1 Garantia de Funcionamento

O designenginec2044z garante o correto funcionamento dos websites desenvolvidos nas tecnologias e browsers especificados no âmbito do projeto. A garantia não cobre problemas resultantes de modificações não autorizadas, uso inadequado ou fatores externos.

12.2 Correções Pós-Entrega

Erros ou problemas identificados no período de 30 dias após a entrega final do projeto serão corrigidos sem custos adicionais, desde que relacionados com o desenvolvimento original e não com alterações posteriores ou novos requisitos.

13. Confidencialidade

O designenginec2044z compromete-se a manter a confidencialidade de todas as informações comerciais, técnicas ou de outra natureza que lhe sejam comunicadas pelo cliente no âmbito dos projetos. Esta obrigação mantém-se após a conclusão dos projetos.

14. Portfólio e Publicidade

Salvo acordo em contrário, o designenginec2044z reserva-se o direito de incluir os projetos desenvolvidos no seu portfólio e materiais de marketing, identificando o cliente e descrevendo o trabalho realizado.

15. Contacto

Para qualquer esclarecimento sobre este Aviso Legal ou sobre as condições de prestação de serviços, poderá contactar-nos através de:

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h - 18h | Sábado, 10h - 14h